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De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, estão previstos os seguintes princípios da administração pública:
A partir da Nova Lei de Licitações, são modalidades de licitação, EXCETO:
Segundo preconiza a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 “Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da a...
Sobre a administração pública, é correto afirmar que:
São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, exceto:
O que caracteriza um contrato administrativo:
Assinale a assertiva que apresenta corretamente significado de superfaturamento de acordo com Lei nº 14.133/2021.
De acordo com a nova lei de Licitações n° 14.133/21 em seu art. 28, evidencia as modalidades de licitação a serem aplicadas pelos gestores públicos. A...
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem ...
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e de...