A despesa pública consiste na realização de gastos que possibilitam a manutenção, o funcionamento e a expansão dos servi...

A Emenda Constitucional nº 19 de 1998, denominada de Emenda da Reforma Administrativa, teve grande impacto no Capítulo sobre Finanças Públicas, da Con...

Quanto ao Plano Plurianual, previsto no art. 165 da Constituição Federal, é possível afirmar que:

De acordo com o definido pela Constituição Federal (1988), observa-se que o Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento que estabelece, de ...

No que diz respeito à classificação funcional, é correto afirmar que:

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competênci...

De acordo com o Manual Técnico Orçamentário (MTO), elas aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público...

A Câmara do Município X realizou processo licitatório para a contratação de empresa especializada na realização de consultoria para melhora na estrutu...

Uma das origens das receitas correntes é a tributária. Na classificação da receita orçamentária por categoria econômica, de adoção compulsória a todos...

O Orçamento Público é um documento que dá autorização aos entes públicos para receber e gastar recursos financeiros. É, portanto, um ato administrativ...