De acordo com a Constituição Federal, trata-se de um direito dos tr...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...

Conforme estabelecido na Constituição Federal são direitos sociais:I. A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia. II.O transporte, o l...

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exc...

O professor Ricardo, que leciona Direito Constitucional na Universidade Alpha Gama colocou na lousa a seguinte afirmativa: “É vedada a dispensa do emp...

Tomando como base o disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera a aprendizagem a menores de quatorze anos de idade como formação...

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, a educação infantil deve ser organizada segundo algumas regras comuns, a saber:I - Expedição de documentação ...

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De acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98, o servidor público estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado...

A Constituição Federal estabeleceu a divisão dos bens que pertencem aos entes federados. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadei...

O Artigo 6º da constituição foi alterado para implementar novos direitos a todo povo brasileiro nos anos de 2000, 2010 e 2015. Quais os itens implemen...