Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201518665Segundo a Lei Federal nº 13.022/2014, na hipótese de Municípios limítrofes em que ambos possuam guarda municipal, é corr...1457941201518665Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisSegundo a Lei Federal nº 13.022/2014, na hipótese de Municípios limítrofes em que ambos possuam guarda municipal, é correto afirmar que esses serviçosAdevem ser utilizados de forma a respeitar os limites territoriais de cada Município, não podendo haver compartilhamento.Bpoderão ser compartilhados livremente pelos Municípios, independentemente de qualquer formalidade. Cpoderão ser compartilhados, desde que autorizados por ambos os Prefeitos, apenas para fins de policiamento preventivo e repressivo.Dpodem, mediante consórcio público, ser utilizados, reciprocamente, de maneira compartilhada.Esomente poderão ser compartilhados para atendimento de emergências em que haja risco à população. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265620Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.846/2013.Questão 457941200488589Legislação FederalNo que diz respeito ao inquérito civil, previsto na Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, e considerando o entendimento atual dos tribunais superiores...Questão 457941200991476Legislação FederalNo início do ano letivo, Paulo, AAE numa das unidades educacionais de Francisco Morato, participou de um encontro profissional para debater a Lei Fede...Questão 457941200999738Legislação FederalCerta pessoa jurídica privada é acusada de praticar ato lesivo a autarquia municipal de Boituva consistente em fraudar o caráter competitivo de proced...Questão 457941201139701Legislação FederalSobre o instituto do inquérito civil, que está entre os instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva, é correto afirmar:Questão 457941201304674Legislação FederalDiante da afronta a um direito difuso, foi instaurado um inquérito civil a fim de apurar responsabilidades. Sobre tal instrumento investigativo, é cor...Questão 457941201489815Legislação FederalA entidade sem fins lucrativos “Sustainability is Life”, renomada mundialmente por defender a bandeira do uso consciente dos recursos naturais, celebr...Questão 457941201570718Legislação FederalSegundo estabelece a Lei no 12.016/2009 e conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre a concessão de mandado de seguran...Questão 457941201896043Legislação FederalDeterminado cidadão solicita ao Município uma informação, que se constatou ser parcialmente sigilosa. Nessa hipótese, a Lei Federal n° 12.527/2011 est...Questão 457941201915204Legislação FederalConsidere a seguinte situação hipotética. Cidadão solicita informação ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município de Mogi das Cruzes e é constata...