São funções institucionais do Ministério Público:

Q: São funções institucionais do Ministério Público:

A) propor ação de inconstitucionalidade de leis ou alos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Estadual. | B) promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção dos Municípios no Estado. | C) promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da Lei. | D) exercer o controle interno e externo das atividades policial e judicial. | E) exercer a administração de cadelas e estabelecimentos prisionais de qualquer natureza.

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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Amazonas

Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

São funções institucionais do Ministério Público:

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