Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201518861Sendo o concurso de pessoas operado no território brasileiro, mas o crime sendo integralmente executado no exterior, apl...1457941201518861Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoSendo o concurso de pessoas operado no território brasileiro, mas o crime sendo integralmente executado no exterior, aplica-se ao partícipe e ao coautor: AA Lei BrasileiraBQuanto ao coautor o princípio da Ubiquidade, sendo punido pela Lei Brasileira ou pela Lei Estrangeira.CIrá depender de onde ambos estejam no momento da instrução penal.DA Lei estrangeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136125Direito PenalDe acordo com as disposições do Código Penal relativas aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alter...Questão 457941200658066Direito PenalA teoria do domínio de fato:Questão 457941201211992Direito PenalA Lei 8137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.Representa um exemplo de crime contra a ordem econômi...Questão 457941201238581Direito PenalDe acordo com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, no artigo nº 28, quem adquirir, guardar, tiver...Questão 457941201240846Direito PenalJurema, auditora fiscal da receita estadual, exigiu contribuição social realmente devida, contudo empregou na cobrança meio vexatório, que a lei não a...Questão 457941201437700Direito PenalCrimes cometidos em embarcações oficiais brasileiras em alto mar serão de competência da justiça brasileira em razão do princípio:Questão 457941201463279Direito PenalA ação penal é de titularidade do Ministério Público, mas em determinadas circunstâncias em que a Lei autoriza, poderá ser exercida pelo particular. T...Questão 457941201744146Direito PenalAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo. O crime de_________________ é definido pelo Código Penal, artigo 312, como a apropri...Questão 457941202002891Direito PenalConsiderando o crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA: I. Considera-se contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento...Questão 457941202044131Direito PenalNão constitui crime praticado por particular contra a administração em geral: