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Analise os itens a seguir acerca do veto aos projetos de lei. I. O veto pode ser expresso ou tácito. II. O prazo para a oposição de veto é de quinze d...
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada...
O processo legislativo é importante instituto através do qual é definido um conjunto de etapas e procedimentos pelos quais as propostas de leis são ap...
Julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso. ( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. ( ) É vedada a destinação de re...
Acerca do Sistema Constitucional do Orçamento Público, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa: ( ) O sistema orçamentário instituí...
No tocante à segurança pública, não se pode afirmar:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determinar que a propriedade atenderá a sua função social. Além disso, adota como um de seus ...
Acerca das competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa incorreta:
Acerca das normas constitucionais de associação profissional ou sindical, assinale a única alternativa incorreta:
Analise as afirmações a seguir com V para verdadeiro e F para falso. ( ) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios...