Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201518876A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu novos instrumentos de controle do endividamento dos governos estaduais e muni...1457941201518876Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado | Transparência e Controle | Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu novos instrumentos de controle do endividamento dos governos estaduais e municipais a serem exercidos pelo governo federal. Entre esses instrumentos, pode-se destacar:AControle de aprovações de projetos com apoio financeiro externo – que devem passar por uma comissão ministerial – e restrição nas concessões de avais aos créditos externos.BLimitação ao endividamento mobiliário – títulos públicos – permitido com aprovação do Banco Central e do Ministério da Fazenda.CFim do endividamento global – dadas as resoluções do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, que dispensam aprovação prévia do Legislativo.DProibição da rolagem e ampliação da dívida bancária.EFim do limite para o endividamento global pelas regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116835Orçamento e Finanças PúblicasA respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que a Constituição Federal brasileira:Questão 457941200219567Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto ao Orçamento, assinale a alternativa correta.Questão 457941200696855Orçamento e Finanças PúblicasObserve os conceitos abaixo, segundo o MCASP 9ª Edição: 1. Determina que a lei orçamentária deverá conter todas as receitas e despesas de todos os pod...Questão 457941200697512Orçamento e Finanças PúblicasIdentifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Receita Orçamentária. ( ) Quanto à natureza, a Receita Pública divide--s...Questão 457941200896686Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público. 1. Por meio do orçamento são autorizados o recebimento dos recursos financeiros e a realiz...Questão 457941201239128Orçamento e Finanças PúblicasAnalise os itens abaixo: 1. Agropecuária 2. Alienação de Bens 3. Amortização de Empréstimos 4. Contribuições 5. Industrial 6. Operações de CréditoAssi...Questão 457941201377011Orçamento e Finanças PúblicasQuanto aos relatórios previstos nos arts. 52 e 54 da Lei Complementar federal no 101, de 2000, é correto afirmar:Questão 457941201511538Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público no Brasil é fiscalizado, controlado e avaliado interna e externamente, fato que garante autonomia e maior transparência ao curso d...Questão 457941201593550Orçamento e Finanças PúblicasQuanto à execução do orçamento, é correto afirmar:Questão 457941202018245Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas ...