O juiz das garantias é responsável pelo controle d...

Q: O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Jud

A) Julgar o habeas corpus impetrado depois do oferecimento da denúncia | B) Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá prorrogar, duas vezes, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias | C) Prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado solto, em vista das razões apresentadas pela autoridade policial | D) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o juiz das garantias | E) Determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento

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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Execução de Diligências | Sistemas de Investigação Criminal | Investigação Preliminar e Juiz das Garantias | Procedimento Investigativo Policial

O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta competência do juiz das garantias na fase de inquérito policial.

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