Leonardo adquiriu de Paulo carregamento de celular...

Q: Leonardo adquiriu de Paulo carregamento de celulares falsificados, combinando pagar por eles quando da entrega, que, se não efetivada, daria ao adquirente direito a postular cumprimento forçado da obr

A) deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, desde que expressa. | B) deverá ocorrer, tendo em vista que as nulidades não podem ser apreciadas de ofício. | C) não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio. | D) deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, ainda que tácita. | E) não poderá, a princípio, ocorrer, devendo o juiz anular o negócio jurídico, salvo se, quando do ajuizamento da ação, já houver transcorrido prazo de 4 anos.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades

Leonardo adquiriu de Paulo carregamento de celulares falsificados, combinando pagar por eles quando da entrega, que, se não efetivada, daria ao adquirente direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Em não tendo havido a entrega, Leonardo ajuizou ação contra Paulo, que, em contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumpri-la espontaneamente. O cumprimento da obrigação

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