Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201519126Acerca do disposto na Lei Estadual n.° 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Públic...1457941201519126Ano: 2017Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)Acerca do disposto na Lei Estadual n.° 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:ADurante o estágio probatório serão verificados os seguintes requisitos: idoneidade moral, disciplina, eficiência, aptidão, assiduidade e pontualidade;BConcluído o processo de exoneração, a comissão lançará seu parecer conclusivo e encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão;CFindo o estágio probatório será concedida progressão funcional ao servidor aprovado. DOs servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade; EO não atendimento aos requisitos necessários implicará a instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, que ficará a cargo de comissão nomeada pelo CorregedorGeral do Ministério Público, resguardada a ampla defesa e o contraditório;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116870Legislação do Ministério PúblicoAs posses dos cargos de Procurador-Geral de Justiça e de Promotor de Justiça Substituto são dadas pelos seguintes órgãos, respectivamente:Questão 457941200593357Legislação do Ministério PúblicoA partir da disciplina conferida pela LC 25/98 - Lei Orgânica do MinistÈrio P˙blico do Estado de Goiás -,é incorreto afirmar:Questão 457941200690385Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Conselho Superior do Ministério Público:Questão 457941201267633Legislação do Ministério PúblicoAcerca do que se prevê na Lei Estadual n. 25/98 acerca das Promotorias de Justiça, assinale a alternativa correta:Questão 457941201285699Legislação do Ministério PúblicoO procedimento investigatório instaurado para apurar fato que possa autorizar a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais hom...Questão 457941201854123Legislação do Ministério PúblicoA qual órgão compete determinar a abertura de concurso para preenchimento dos cargos dos serviços auxiliares do Ministério Público, segundo a Lei Comp...Questão 457941201977144Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201989652Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei estadual nº 22.965 de 2024, assinale a assertiva que descreve corretamente o instituto da reintegração:Questão 457941202007980Legislação do Ministério PúblicoAcerca do regramento do Ministério Público na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202053379Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 25, de 06 de julho de 1998, compete ao Procurador-Geral de Justiça: