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João é servidor público municipal responsável pelo controle interno...

📅 2021🏢 FGV🎯 Prefeitura de Paulínia - SP📚 Direito Constitucional
#TCEs e Conselhos Municipais#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Paulínia - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre TCEs e Conselhos Municipais, Legislativo, TCU e Fiscalização da União.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201519225
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | TCU e Fiscalização da União
João é servidor público municipal responsável pelo controle interno do Município Alfa. No exercício de suas atividades, João verificou que foi celebrado contrato administrativo com dispensa de licitação entre a municipalidade e a sociedade empresária Gama com superfaturamento. Tendo em vista que o servidor responsável pela ilegalidade é o Secretário de Educação José, amigo de infância de João, ao tomar conhecimento do superfaturamento, João não deu ciência dos fatos ao Tribunal de Contas, nem a qualquer outro órgão de controle. Em razão dos fatos narrados, João pode ser responsabilizado em diferentes esferas, sendo certo que, de acordo com o próprio texto constitucional, o servidor está sujeito à
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