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A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. O Conselho Nacional do Ministério Público, presidido pelo...
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).De acordo com a CF, se um servi...
O constituinte originário atribuiu caráter de ente federativo aos municípios e territórios federais, ainda que lhes tenha conferido autonomia limitada...
Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). Foi correta a decisão...
Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de n...
Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei compl...
Compete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
O julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade será feito pelo Senado Federal, em sessão presidida pelo presidente do Supremo T...
Com relação às competências dos entes federativos na ordem constitucional vigente, assinale a opção correta.