A respeito da organização do Estado, é correto afi...

Q: A respeito da organização do Estado, é correto afirmar que

A) se o Município não aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, poderá sofrer intervenção do Estado. | B) os cargos, empregos e funções públicas, nas três esferas de poder da Federação brasileira, são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso aos estrangeiros. | C) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação é uma competência privativa da União. | D) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que comprovado o dolo ou culpa. | E) compete à União manter, com a cooperação técnica e financeira dos Municípios, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental | Distribuição de Competências Constitucionais

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