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Considere que o Estado X, em função da diversidade cultural constatada em sua região, decida desmembrar-se para formação de dois novos Estados. Nessa ...
Conforme a Constituição Federal/1988, art. 211, § 7o, o padrão mínimo de qualidade do ensino terá como referência
Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
A Constituição Federal estipula que legislar sobre comércio exterior e interestadual é de competência
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Suponha que um Estado da Federação, face a inexistência de normas gerais editadas pela União, promulgou uma Lei com disposições gerais e específicas s...
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, observados os segu...
Imagine que o Município X, que possui 52 mil habitantes, tenha atualmente 15 Vereadores, composição definida no limite máximo previsto pelo texto cons...
O estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundaci...
Cícero é cidadão brasileiro e teve conhecimento de ato praticado por um governante que foi lesivo ao patrimônio público. Nessa situação, o texto const...