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Um dos principais impostos de competência dos Municípios é o Impost...

📅 2021🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Ametista do Sul - RS📚 Legislação Federal
#Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Ametista do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201519461
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ametista do Sul - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
Um dos principais impostos de competência dos Municípios é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Lei esta a que se submetem todos os municípios brasileiros e que estabelece, a respeito da alíquota do ISSQN: 
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