A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma

Q: A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma

A) Lei Complementar de 2022 que oferece anistia fiscal a estabelecimentos da economia criativa com débitos em atraso em razão da interrupção de atividades provocada pela pandemia da Covid-19. | B) Lei Complementar de 2022 que tem o objetivo de destinar ações emergenciais para o setor cultural impactado pela pandemia da Covid-19. | C) Lei Complementar de 2022 que obriga os governos municipais e estaduais a contemplar cotas sociais em todos os editais da área cultural. | D) proposta de emenda constitucional voltada a garantir a destinação de 3% da arrecadação com a venda de bebidas alcóolicas, cigarros e combustíveis para projetos na área cultural. | E) Lei Complementar de 2008 que tem o objetivo de promover a diversidade cultural, étnica, de gênero e religiosa em editais de fomento direto e indireto à cultura audiovisual.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo

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