Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201519923De acordo com a Lei nº 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veí...1457941201519923Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais | Infrações EleitoraisDe acordo com a Lei nº 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista, acarretaAa imposição de multa de 100 a 150 dias-multa.Bo cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.Ca aplicação de pena de detenção de 15 dias a 6 meses e de 200 a 300 dias-multa.Da aplicação de advertência verbal e pública pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.Ea aplicação de pena de detenção de 3 a 6 meses, somente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142052Direito EleitoralUm dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de um dos Estados da Federação cometeu crime comum. O processo e o julgamento desse delito compete origin...Questão 457941200200225Direito EleitoralConsoante dispõe a Lei nº 9.504/1997, a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, podendo, para esse fim, requisitar técnico...Questão 457941200251210Direito EleitoralIntegram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de DireitoQuestão 457941200282886Direito EleitoralÉ permitida a veiculação de propaganda eleitoral através deQuestão 457941200479998Direito EleitoralCabe à Justiça Eleitoral o conhecimento de qualquer vício no processo eleitoral. Caso um partido político alegue que teve negado ou restringido o seu ...Questão 457941200578487Direito EleitoralA respeito do processo de impugnação de registro de candidatura, é correto afirmar queQuestão 457941201099992Direito EleitoralEm relação aos órgãos da Justiça Eleitoral: I. Exercerá as funções de Procurador-Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador-Geral da Re...Questão 457941201789809Direito EleitoralO conhecimento e decisão da arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, a Governador de Estado e a Deputado Estadual, formulada perante a Just...Questão 457941201851926Direito EleitoralNo plano federal, a investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização inde...Questão 457941202069938Direito EleitoralA ação de impugnação de mandato eletivo