Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201520001Nos termos das recentes alterações à Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro, no que tange à atuação dos gesto...1457941201520001Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil Nos termos das recentes alterações à Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro, no que tange à atuação dos gestores públicos, é correto afirmar que: AO dever de motivação dos atos administrativos restou diminuído, em face da maior autonomia dos gestores. BOs gestores públicos ficam impedidos de praticar atos administrativos discricionários. CO ato administrativo que invalidar uma norma administrativa prescinde de motivação. DAs decisões com base em valores abstratos devem considerar as consequências práticas que delas advierem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074738Direito CivilNos termos do Código Civil, somente quando o Ministério Público atuar como parte no processo tem legitimidade para requerer que os efeitos de certas e...Questão 457941200639399Direito CivilEm relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definição legal. De acordo com o Art. 98 do diploma legal, são bens públicos todos aqueles...Questão 457941200651898Direito CivilPessoa física com a intenção de alienar um automóvel de sua propriedade entregou o bem a um corretor que realizava a intermediação de compra e venda d...Questão 457941200792250Direito CivilReza o Art. 26 do Código Civil que “decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando...Questão 457941201220705Direito CivilNos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir. A respeito da celebração do casamen...Questão 457941201350262Direito CivilA teoria do negócio jurídico ocupa posição de destaque na Parte Geral do Código Civil de 2002. Sobre o tema, é correto afirmar queQuestão 457941201533301Direito CivilEm 15/01/2012, Rodolfo adquiriu uma motocicleta no valor de R$ 800,00. Na ocasião, não importou a Rodolfo saber a respeito da origem do bem. Apenas lh...Questão 457941201748329Direito CivilO Código Civil de 2002, de forma análoga ao Código de 1916, inaugurou a sua parte geral com o tratamento jurídico das pessoas naturais. Para tanto, o ...Questão 457941201792507Direito CivilEm determinada cidade, Pedro adquiriu um terreno de forma irregular, sabendo que o vendedor não possuía a devida autorização para efetuar a venda. Ped...Questão 457941201957975Direito CivilNo contexto do direito sucessório, a colação refere-se a um princípio que busca equalizar as quotas hereditárias dos herdeiros, considerando as doaçõe...