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Com relação à organização dos poderes, julgue o item. Suponha‐se que uma autarquia estadual tenha recebido recursos fede...

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457941201520511
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]
Com relação à organização dos poderes, julgue o item.

Suponha‐se que uma autarquia estadual tenha recebido recursos federais em decorrência de convênio. Nesse caso, na condição de convenente, a autarquia estadual, e não apenas o servidor responsável, poderá ser responsabilizada pela má gestão dos recursos públicos federais repassados.
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