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Segundo a Lei Municipal nº 1.809/2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 886/2006 — Política Municipal do Meio Ambiente, os agentes públicos, a serviço da vigilância ambiental, são com...
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Perderá a ...
À luz da Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: As sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal acontecerão nas terças-feiras, às ...
Sobre a gratificação natalina, com base na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa q...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.010/1990, para os efeitos dessa Lei, considera-se como promoção:
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, sobre o escoamento das águas pluviais e das coberturas, analisar a sentenç...
Com base na Lei Municipal nº 539/1983 — Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento do solo para fins urbanos será realizado sob as formas de loteamen...
Com base na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Leis complementares. II. Medidas provisórias. III. Decret...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A promoção, a r...