De acordo com a Lei Complementar nº 130/01, é CORRETO afirmar que:

O serviço diurno, prestado pelo servidor público, em horário compreendido entre 22 horas de um dia e cinco horas do dia seguinte terá o valor-hora acrescido de 50%.

Caso solicitado, será pago ao servidor público municipal, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 2/3 da remuneração do período das férias.

Ao servidor público municipal será concedida licença- paternidade de, no máximo, 20 dias interruptos em virtude de paternidade, mediante a comprovação de nascimento.

As férias do servidor público somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima de cada Poder ou entidade.

De acordo com a Lei Complementar nº 130/01, é CORRETO afirmar que:

A) O serviço diurno, prestado pelo servidor público, em horário compreendido entre 22 horas de um dia e cinco horas do dia seguinte terá o valor-hora acrescido de 50%. | B) Caso solicitado, será pago ao servidor público municipal, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 2/3 da remuneração do período das férias. | C) Ao servidor público municipal será concedida licença- paternidade de, no máximo, 20 dias interruptos em virtude de paternidade, mediante a comprovação de nascimento. | D) As férias do servidor público somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima de cada Poder ou entidade.

De acordo com a Lei Complementar nº 130/01, é CORR...

Questão 457941200131215Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

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Questão 457941200373159Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

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Questão 457941200560230Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

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Questão 457941200866447Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

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#Lei nº 1.010/1990 - Quadro de Cargos e Funções Públicas de Horizontina#Legislação Municipal de Horizontina

Questão 457941201579193Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

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#Definições: Loteamento e Desmembramento#Legislação Municipal#Lei nº 539/1983 - Parcelamento do Solo Urbano#Legislação Municipal de Arvorezinha#Lei Orgânica e Legislação Urbanística#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Questão 457941201609592Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Com base na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Leis complementares. II. Medidas provisórias. III. Decret...

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