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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
É de competência do município, União e do Estado, observada a lei complementar Federal os seguintes pontos. I. Preservar a floresta, a fauna e flora. ...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar:
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que expressamente determina a Constituição Federal: I. O número de D...
O surgimento de nova norma constitucional pode levar, mas não leva, necessariamente, à revogação da legislação anterior. Tal fato gera três fenômenos ...
Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva INCORRETA:
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 241, também conhecida como PEC do Teto, foi aprovada pela Câmara de Deputados e encontra-se em análise pe...
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo,...
Na Constituição Federal de 1988 encontram-se estampados os direitos fundamentais ínsitos à necessidade humana, servindo de fulcro o princípio da digni...
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I. O livre exerc...