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Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001...

📅 2023🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Chapecó - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Chapecó

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Chapecó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Chapecó.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201520669
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras providências, o servidor público municipal perderá a qualidade de segurado nas seguintes hipóteses: 


  1. 1. morte.
  2. 2. exoneração.
  3. 3. cassação de aposentadoria.
  4. 4. demissão.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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