No que tange à Lei Complementar 136/2011, assinale a alternativa correta.

À Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado compete manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para efeito de aferição de merecimento.

As funções institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná não poderão ser exercidas contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.

A capacidade postulatória do Defensor Público do Estado decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público.

A destituição do Defensor Público-Geral do Estado ocorrerá mediante iniciativa do Governador do Estado e por deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, sendo assegurada a ampla defesa e o direito ao contraditório.

Ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado compete propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná e seus servidores.

No que tange à Lei Complementar 136/2011, assinale a alternativa correta.

A) À Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado compete manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para efeito de aferição de merecimento. | B) As funções institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná não poderão ser exercidas contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público. | C) A capacidade postulatória do Defensor Público do Estado decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público. | D) A destituição do Defensor Público-Geral do Estado ocorrerá mediante iniciativa do Governador do Estado e por deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, sendo assegurada a ampla defesa e o direito ao contraditório. | E) Ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado compete propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná e seus servidores.

No que tange à Lei Complementar 136/2011, assinale...

Questão 457941200156025Legislação Estadual

Conforme artigo 36 da Lei 4.886, constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante, exceto:

#Legislação Estadual do Piauí#CORE do Piauí

Questão 457941200328097Legislação Estadual

Acerca do processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 136/2011, assinale a alternativa incorreta.

#Legislação Estadual do Paraná

Questão 457941200723242Legislação Estadual

É competência privativa do município de Magalhães Barata:

Questão 457941200728548Legislação Estadual

Sobre a forma como o processo de eleição é realizado no Município de Magalhães Barata é correto afirmar:

Questão 457941200808243Legislação Estadual

Sobre a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata/PA, marque a opção correta:

Questão 457941201742501Legislação Estadual

A seção II, do capítulo IV, da Portaria 06/2018 que aprova o plano de cargos e salários do CORE-SP, dispõe sobre o quadro permanente de pessoal, o qua...

#Legislação Estadual de São Paulo

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