Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201521258Conforme o art. 119, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), sem prejuízo da remuneração, poderá o servi...1457941201521258Ano: 2025Banca: Prefeitura de Catas Altas - MGOrganização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Catas Altas | Lei Complementar nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Catas AltasConforme o art. 119, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), sem prejuízo da remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, EXCETO: Ano dia de seu aniversário, podendo ser alterado a critério da administração, desde que o mesmo não recaia em finais de semana e feriado.Bpor 1 (um) dia para alistar-se eleitor. Cpor 1 (um) dia a cada 03 (três) meses, sendo no máximo 3 (três) dias no período de 12 (doze) meses, em caso de doação de sangue. Dpor 8 (oito) dias consecutivos em razão de luto, pelo falecimento de tios, cunhados, sogra, sogro, genro e nora. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104394Legislação Municipal (Minas Gerais)Em razão da licença maternidade, a servidora terá direito a quantos dias de afastamento:Questão 457941200247255Legislação Municipal (Minas Gerais)Em razão da licença maternidade, a servidora terá direito a quantos dias de afastamento:Questão 457941200473201Legislação Municipal (Minas Gerais)A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera...Questão 457941200516353Legislação Municipal (Minas Gerais)São formas de movimentação de pessoal, EXCETO:Questão 457941200544017Legislação Municipal (Minas Gerais)São requisitos básicos para provimento de cargo público, EXCETO:Questão 457941200607280Legislação Municipal (Minas Gerais)Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e primo de 1º (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afasta...Questão 457941200688182Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Catas Altas prevê vedações ao acúmulo remunerado de cargos públicos. No entanto, caso haja compatibilidade de horários,...Questão 457941200943331Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que a Lei Orgânica do Município de Catas Altas traz algumas disposições específicas sobre a alienação e aquisição de bens públicos, assin...Questão 457941201152155Legislação Municipal (Minas Gerais)Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:Questão 457941201675935Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas apresenta nomeação, reintegração, recondução, aproveitamento, reversão e promoção como ...