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Entre as atribuições estabelecidas para o Fiscal do Conselho Regional de Administração pela Resolução Normativa CFA nº 446/14, pode ser citado:
No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julg...
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.O tempo de permanência do edital, divulgando a pena de censura pública n...
De acordo com a Resolução CFFa nº 395, comete infração passível de aplicação da penalidade leve a pessoa jurídica que:
Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação co...
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos o...
Leia as seguintes afirmações a respeito das atribuições do Responsável Técnico, conforme a Resolução CFF n° 331/2006 e responda: I. Zelar pelas dispos...
A respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativ...
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As informações relativas à atividade empresarial de pessoas jurídicas de direi...
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item20% de todos os valores recebidos pelos Conselhos Regionais revertem para o Conselho Federal.