Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201521383A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa CORRETA:1457941201521383Ano: 2012Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA respeito do poder constituinte, assinale a alternativa CORRETA: AO poder constituinte derivado é sempre reformador, manifestando-se através da edição de emendas constitucionais, tendo atuação limitada, condicionada ao conteúdo das normas constitucionais existentes. BO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal estabeleceu, não apenas o quorum de aprovação, mas também o período em que a revisão constitucional deveria ocorrer e não previu outras revisões além daquela por ele referida CO poder constituinte reformador pode ser exercido na vigência de intervenção federal. DO poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado, não estando adstrito aos limites existentes no ordenamento jurídico anterior. Sendo assim, por ter, como objetivo fundamental, a criação de uma nova ordem jurídica, seu titular é a assembleia nacional constituinte, formada por parlamentares eleitos para este fim. EEm decorrência da sua capacidade de auto-organização, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios podem instaurar sua própria ordem jurídica por meio de sua Constituição, conforme previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014841Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200234784Direito ConstitucionalEm relação à seguridade e à previdência social, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200513850Direito ConstitucionalEm relação às medidas provisórias, é CORRETO dizer:Questão 457941200519865Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200898440Direito ConstitucionalA respeito da saúde, integrante da seguridade social, é CORRETO dizer:Questão 457941200997158Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201287810Direito ConstitucionalÉ CORRETO afirmar que:Questão 457941201322316Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que:Questão 457941201425407Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e às garantias fundamentais de natureza processual, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I- Nos term...Questão 457941201775127Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar que: