Com fundamento no Regime Jurídico do Município de ...

Q: Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Erechim, Lei nº 3.443/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Realizando-se a readaptação em cargo de padrão inferior, o servidor ficará vinculado ao vencimento correspondente a este cargo. | B) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais é requisito básico para ingresso no serviço público municipal. | C) Os limites de idade para a posse em cargo público serão fixados em lei, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo. | D) O salário-família será devido ao servidor ativo ou inativo que tenha renda bruta mensal igual ou inferior à fixada para a concessão da vantagem pela legislação federal, na proporção do número de filhos ou equiparados. | E) A reversão é forma de provimento em cargo público.

457941201521415

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erechim - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim

Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Erechim, Lei nº 3.443/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

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