De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração ...

Havendo disponibilidade de horários, um servidor público pode acumular, remuneradamente,

Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administraçã...

Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo.I - O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido re...

Ao analisarmos a organização do Estado, no tocante às suas estruturas, percebemos que existem atividades públicas ou de utilidade pública que são exer...

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os instrumentos de participação em obras e serviços com o setor público. (1) Termo de coo...

Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações ...

À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue as assertivas a seguir. I - No procedimento licitatório, o desaten...

Sobre a responsabilidade civil tratada no parágrafo sexto do artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Quanto à destinação, o prédio onde funciona o Tribunal de Justiça do Estado é classificado como,

Ao assumir uma determinada função na Administração Pública Federal indireta, em uma autarquia, um servidor público cometeu um ato de improbidade admin...