De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de ...

Q: De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância,

A) pessoa com idade igual ou inferior a 18 anos. | B) pessoa do sexo feminino. | C) pessoa portadora de deficiência, física ou mental. | D) pessoa com idade igual ou superior a 50 anos. | E) com idade igual ou superior a 55 anos.

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Ano: 2018Banca: FAURGSOrganização: UFCSPA - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:

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De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula ...

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