Dentre os instrumentos de política urbana, o art. ...

Q: Dentre os instrumentos de política urbana, o art. 36 da Lei no 10.257/2001 trata do Estudo de Impacto de Vizinhança que, se descumprido, poderá desafiar o ajuizamento de Ação Coletiva. Dentre as quest

A) não se admite o exame de interesses difusos, porque o prejuízo restringe-se aos futuros adquirentes do empreendimento. | B) encontram-se o adensamento populacional, uso e ocupação do solo, geração de tráfego e demanda por transporte público. | C) encontram-se as dos equipamentos urbanos e comunitários, regularização fundiária, ordenamento e direcionamento da expansão urbana. | D) estão as da ventilação e iluminação, instituição de zonas especiais de interesse social, parcelamento, edificação ouutilização compulsórios. | E) não se admite controle jurisdicional pela via coletiva.

457941201521487

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança

Dentre os instrumentos de política urbana, o art. 36 da Lei no 10.257/2001 trata do Estudo de Impacto de Vizinhança que, se descumprido, poderá desafiar o ajuizamento de Ação Coletiva. Dentre as questões mínimas exigidas pelo dispositivo legal,

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