Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201521487Dentre os instrumentos de política urbana, o art. 36 da Lei no 10.257/2001 trata do Estudo de Impacto de Vizinhança que,...1457941201521487Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de VizinhançaDentre os instrumentos de política urbana, o art. 36 da Lei no 10.257/2001 trata do Estudo de Impacto de Vizinhança que, se descumprido, poderá desafiar o ajuizamento de Ação Coletiva. Dentre as questões mínimas exigidas pelo dispositivo legal, Anão se admite o exame de interesses difusos, porque o prejuízo restringe-se aos futuros adquirentes do empreendimento. Bencontram-se o adensamento populacional, uso e ocupação do solo, geração de tráfego e demanda por transporte público. Cencontram-se as dos equipamentos urbanos e comunitários, regularização fundiária, ordenamento e direcionamento da expansão urbana. Destão as da ventilação e iluminação, instituição de zonas especiais de interesse social, parcelamento, edificação ouutilização compulsórios. Enão se admite controle jurisdicional pela via coletiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192927Direito UrbanísticoOs estados e municípios brasileiros podem estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo. De acordo com a lei que trata sobre o p...Questão 457941200360841Direito UrbanísticoApós cumpridas as exigências legais e aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo, de acordo com a Lei n° 6.766/79 (Parcelamento do...Questão 457941201087754Direito UrbanísticoSobre as Regiões Metropolitanas, estas devem conter a autonomia necessária e também o adequado ambiente interfederativo compartilhado. Devem garantir ...Questão 457941201227917Direito UrbanísticoNos compromissos de compra e venda de imóvel loteado, se houver rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitoriasQuestão 457941201350443Direito UrbanísticoConsiste numa das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade aQuestão 457941201362491Direito UrbanísticoA Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II, disciplina a Política Urbana. A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o plen...Questão 457941201557472Direito UrbanísticoO direito à concessão de uso especial para fins de moradiaQuestão 457941201597558Direito UrbanísticoO Município de Fortaleza irá elaborar o seu Plano Diretor. Há no Estado do Ceará o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O MunicípioQuestão 457941201706416Direito UrbanísticoConsidere: I. A competência municipal para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parc...Questão 457941201977725Direito UrbanísticoDe acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana,