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Sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:I. O princípio da irretroatividade somente condiciona a atividade jurídica do estado nas hi...
Analise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA:
Por incidência do artigo 5° , inciso XI, da Constituição da República (lnviolabilidade do domicilio), é vedado o ingresso de agentes estatais em
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilidade objetiva do Estado, está correta a seguinte proposição:
A intervenção da União em unidade federativa é medida extrema que poderá ser efetivada mediante
Em sede de controle da constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade ou arguição de d...
A respeito do conceito e da classificação da Constituição, é correto afirmar que:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca do perfil constitucional das Cortes de Contas, está CORRETA a seguinte proposição: