A nacionalidade encontra-se entre um dos direitos fundamentais da pessoa humana, e o texto constitucional de 1988 cuidou...

É promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a finalidade de instituir poderes r...

São princípios explícitos no caput do Art. 37 da Constituição Federal e que regem a Administração Pública brasileira, EXCETO:

Consoante a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, ap...

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e...

São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que:

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Transmissível aos herdeiros pelo tempo...

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base ...

NÃO se constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios:

Considerando a distribuição constitucional de competências legislativas, assinale a alternativa correta.