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Servidor público é a pessoa que ocupa legalmente cargo ou função pública para prestar serviços à sociedade e ao Estado, ...

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457941201521752
Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Câmara de Sertanópolis - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Servidor público é a pessoa que ocupa legalmente cargo ou função pública para prestar serviços à sociedade e ao Estado, visando ao interesse público e ao bem comum, exercendo as atribuições e responsabilidades previstas. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:


I - A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

II - Os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

III - As peculiaridades dos cargos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

IV - Critérios subjetivos, tais como análise curricular, avaliação comportamental e avaliação psicológica. De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
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