Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201521851No tocante à legislação sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, a Constituição Federal...1457941201521851Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNo tocante à legislação sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, a Constituição Federal estabelece que a competência legislativaAdos Estados é suplementar, e dos Municípios, residual.Bé comum entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Cda União será limitada a estabelecer normas gerais.Dé privativa da União.Eé comum entre a União e os Estados, e suplementar dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200328164Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece expressamente queQuestão 457941200813432Direito ConstitucionalIncluem-se entre os bens dos Estados Federados, de acordo com a Constituição Federal,Questão 457941200832150Direito ConstitucionalCom relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941200872466Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a educação infantilQuestão 457941201011349Direito ConstitucionalConsidere que uma autoridade administrativa europeia requisitou informação de natureza comercial da Pessoa Jurídica Mais Soja, que tem domicílio no Br...Questão 457941201406881Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941201672071Direito ConstitucionalConsiderando o estado atual das regras pertinentes à ação direta de inconstitucionalidade no direito brasileiro, assinale a alternativa correta sobre ...Questão 457941201757673Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que,...Questão 457941201776993Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941201869831Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e rurais, é assegurado(a)