Sobre as modalidades de desconcentração e descentralização administ...
🏢 PUC-PR🎯 DPE-PR📚 Direito Administrativo
#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Setor Público Direto
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca PUC-PR no concurso para DPE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Setor Público Indireto, Setor Público Direto.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre as modalidades de desconcentração e descentralização administrativa, assinale a assertiva VERDADEIRA:
I. Há descentralização administrativa quando, por lei, determinadas competências são transferidas a outras pessoas jurídicas, destacadas do centro, que podem ser estruturadas à maneira do Direito Público ou sob a forma do Direito Privado.
II. São exemplos de atos de desconcentração administrativa a criação, mediante lei, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
III. É possível a descentralização administrativa a outros entes privados, sob a forma de delegação.
IV. Na desconcentração administrativa, sem a criação de outras pessoas jurídicas, a Administração Pública atribui determinadas competências a serem exercidas no âmbito da mesma pessoa jurídica.