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Sobre as modalidades de desconcentração e descentralização administrativa, assinale a assertiva VERDADEIRA: I. Há descen...

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457941201521859
Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
Sobre as modalidades de desconcentração e descentralização administrativa, assinale a assertiva VERDADEIRA:

I. Há descentralização administrativa quando, por lei, determinadas competências são transferidas a outras pessoas jurídicas, destacadas do centro, que podem ser estruturadas à maneira do Direito Público ou sob a forma do Direito Privado.

II. São exemplos de atos de desconcentração administrativa a criação, mediante lei, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

III. É possível a descentralização administrativa a outros entes privados, sob a forma de delegação.

IV. Na desconcentração administrativa, sem a criação de outras pessoas jurídicas, a Administração Pública atribui determinadas competências a serem exercidas no âmbito da mesma pessoa jurídica.

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