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De acordo com as disposições da lei que rege a ação civil pública, assinale a alternativa incorreta.
A relação jurídica processual está completa quando há a citação da parte, ou seja, quando há ciência inequívoca e plena acerca do procedimento judicia...
O exercício da jurisdição envolve a distribuição de atribuições aos órgãos jurisdicionais. Como resultado dos critérios dessa distribuição, encontram-...
No que se refere à competência no processo civil, assinale a alternativa incorreta.
O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, as...
O contraditório é direito fundamental garantido pela Constituição que reside na possibilidade daquele a quem se imputa um processo de oferecer uma res...
Sobre os recursos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015) assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca do juiz, assinale a alternativa correta.
Em consonância com o código de Processo Civil no que diz respeito as nulidades é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a doutrina, competência é o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicio...