No tocante ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas fun...

Julgue os itens seguintes, acerca da organização dos poderes e do regime constitucional dos servidores públicos. Compete privativamente ao governador ...

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...

A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo ...

As normas constitucionais de eficácia plena podem, em regra geral, ser revistas pelo poder reformador.

Segundo a CF, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal (DE), os muni...

No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.A fungibilidade d...

Uma pessoa com 25 anos de idade, desde que preencha as demais exigências legais e constitucionais, é elegível aos cargos de

Em relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.

Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convidar ministros de Estado e representantes de órgãos públicos para prestar, pessoalmente, informaçõe...

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.O decreto do estado de defesa deve ...