No que tange ao sistema de responsabilidade civil ...

Q: No que tange ao sistema de responsabilidade civil adotado pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo provada culpa da vítima ou situação de força maior. | B) No direito brasileiro, não é admissível a responsabilidade civil dos incapazes, uma vez que se exige a plena capacidade civil para a compreensão dos atos como requisito de responsabilização. | C) Na hipótese de responsabilidade civil por homicídio, a indenização abrange, sem excluir outras reparações, o pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, bem como a prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia. | D) O direito brasileiro adota o princípio da reparação integral dos danos, de sorte que a eventual concorrência culposa da vítima para o evento danoso é irrelevante em relação à fixação da indenização devida. | E) Em face do caráter individual da responsabilização civil, o empregador não responde civilmente pelos atos praticados por seus empregados e prepostos, ainda que no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

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Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

No que tange ao sistema de responsabilidade civil adotado pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

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