Em relação à organização do Estado na Constituição...

Q: Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado

A) Apenas II. | B) I, II e III. | C) Apenas I e III. | D) Apenas I. | E) Apenas III.

457941201522241

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

II. Compete privativamente aos Estados legislar sobre populações indígenas.

III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

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Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

II. Compete privativamente aos Estados legislar sobre populações indígenas.

III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

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