Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201522354De acordo com a Lei municipal de Jaguapitã-PR que trata de plano de cargos e salários, assinale a alternativa que repres...1457941201522354Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jaguapitã - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de JaguapitãDe acordo com a Lei municipal de Jaguapitã-PR que trata de plano de cargos e salários, assinale a alternativa que representa uma atribuição do cargo de Advogado. ARepresentar a Câmara em Juízo ou fora dele, nas ações em que esta for parte, acompanhando os processos, bem como, comparecendo em audiências. BRealizar cursos e audiências públicas que visem educar a população sobre seus direitos e deveres. CPrestar assessoramento jurídico ao Prefeito Municipal, em assuntos de ordem particular que envolvam direitos reais. DAtuar como custos legis, nas hipóteses de omissão do Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028895Legislação Municipal (Paraná)O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei:Questão 457941200254628Legislação Municipal (Paraná)Sobre as competências comuns destacadas pela Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200510674Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei complementar 706/2001 que dispõe sobre o sistema Tributário do Município de Mandaguari, o cadastro fiscal do Município compreende:...Questão 457941200572038Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. 19 do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de C...Questão 457941200904119Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Legislação Municipal, qual é o meio adequado para instituir a fixação de nova data comemorativas de alta significação para o Município ...Questão 457941201097801Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Municí...Questão 457941201500655Legislação Municipal (Paraná)O processo legislativo compreende a indicação dos tipos normativos e a descrição do procedimento de elaboração de cada um desses tipos normativos que ...Questão 457941201810865Legislação Municipal (Paraná)M.R.F, servidor público da Câmara Municipal, impetrou Mandado de Segurança com o objetivo de ver anulado o processo administrativo disciplinar em que ...Questão 457941202012432Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, NÃO é dever do servidor:Questão 457941202079290Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cambé, qual das alternativas a seguir expressa CORRETAMENTE quais são os símbolos do Munícipio?