À luz das disposições da Lei n.º 6.839/1980, que trata do
registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do
exercício de profissões, assinale a alternativa correta.
A O registro de empresas e a anotação dos profissionais
legalmente habilitados, delas encarregados, serão
facultativos no Ministério do Trabalho.
B O registro de empresas e a anotação dos profissionais
legalmente habilitados, delas encarregados, serão
obrigatórios nas entidades competentes para a
fiscalização do exercício das diversas profissões, em
razão da atividade básica ou em relação àquela pela
qual prestem serviços a terceiros.
C O registro de empresas e a anotação dos profissionais
legalmente habilitados, delas encarregados, serão
obrigatórios no Ministério Público Federal, em razão da
atividade básica ou em relação àquela pela qual
prestem serviços a terceiros.
D O registro de empresas e a anotação dos profissionais
legalmente habilitados, delas encarregados, serão
facultativos nas entidades competentes para a
fiscalização do exercício das diversas profissões, em
razão da atividade básica ou em relação àquela pela
qual prestem serviços a terceiros.
E O registro de empresas e a anotação dos profissionais
legalmente habilitados, delas encarregados, serão
obrigatórios nas prefeituras dos municípios em que
eles atuarem.