Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201522757A Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, especifica as atividades de monitoramento e fiscalização ...1457941201522757Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa SEGES/ME 01/2019 - Plano Anual de ContrataçõesA Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, especifica as atividades de monitoramento e fiscalização da execução do contrato a serem exercidas pelo fiscal técnico do contrato, que é o responsável por:Aconfeccionar e assinar o Termo de Recebimento Definitivo;Bemitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;Cautorizar o faturamento com base nas informações produzidas no Termo de Recebimento Definitivo;Dprestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas referentes ao controle dos prazos relacionados ao contrato.Eencaminhar formalmente as demandas à contratada;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105665Legislação FederalDurante o Plantão Social em um equipamento de Assistência Social, a assistente social Rejane atende Marisa, uma jovem que vive nas ruas depois que per...Questão 457941200161895Legislação FederalPedralto impetra habeas data em face do Cadastro de Proteção ao Crédito, banco de dados em que consta negativação de seu nome. Pretende, então, que se...Questão 457941200254905Legislação FederalSegundo a Lei Federal n. 10.267/01, que prevê o cadastro de imóveis rurais no Brasil, e o Decreto n. 4.449/02 que a regulamenta, analise as afirmativa...Questão 457941200785336Legislação FederalO Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vaca Magra, do Estado Z, concede liminar em mandado de segurança contra o governador do Es...Questão 457941200839002Legislação FederalDeterminada autoridade competente de um órgão de investigação em âmbito federal fez editar um Ofício determinando que todas as informações e documento...Questão 457941200937700Legislação FederalObservadas as assertivas abaixo acerca da instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva e parcelamento de ...Questão 457941201199671Legislação FederalJoão e Maria vivem uma situação de litígio em relação à filha comum, que se recusa a ver o pai e os familiares desse último. Segundo a mãe, tal repúdi...Questão 457941201228244Legislação FederalQuando Renata celebrou contrato com Marcelo para a locação de um apartamento no centro de Aracaju, nada ficou acertado sobre as taxas condominiais. Di...Questão 457941201360909Legislação FederalA Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão dispõe sobre as regras e diretrizes do...Questão 457941201830159Legislação FederalDe acordo com a Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e en...