O Art. 186 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as bolsas de estudo para es...

A Lei Orgânica de um município é a norma fundamental que organiza politicamente o município, estabelecendo sua estrutura administrativa, competências ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marilândia – ES, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: É ________...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES, a Câmara Municipal, bem como quaisquer de suas comissões:

Conforme previsão da Lei Municipal n. 4.080/13, as diversas unidades componentes da estrutura organizacional do Município, abrangendo as Administraçõe...

De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso n...

Com relação à responsabilidade do servidor, a Lei nº 1.840/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma, estabelece...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, é vedado ao Município:

A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres, será semp...

A Lei Orgânica de Santa Leopoldina determina que, no âmbito da educação, o município atuará:

Sobre o vencimento e a remuneração do servidor público municipal, com base nas disposições previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município ...