Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201523161O Município de Niterói pretende realizar contratação que tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusiva...1457941201523161Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021O Município de Niterói pretende realizar contratação que tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o MunicípioApoderá promover a contratação, mediante dispensa de licitação.Bnão poderá realizar a compra, diante de expressa vedação legal, por se tratar de tratamento a doenças raras.Cdeverá necessariamente promover licitação compatível com a natureza da contratação.Ddeverá necessariamente promover licitação, a ser definida em razão do valor estimado da contratação.Epoderá promover a contratação, mediante inexigibilidade de licitação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074279Direito AdministrativoPode(m) participar de licitação:Questão 457941200096997Direito AdministrativoSobre a temática da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200132348Direito AdministrativoAs contratações públicas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, deverão se submeter às práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle ...Questão 457941200188967Direito AdministrativoJoão, servidor de uma concessionária de serviço público de transporte, em um dia de fúria agrediu fisicamente um usuário do serviço sem ter sido injus...Questão 457941200313394Direito AdministrativoO Estado Alfa celebrou um contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ para a concessão de serviços públicos, envolvendo, adicionalmente à t...Questão 457941200720562Direito AdministrativoPrefeito municipal decidiu extinguir contrato de concessão de serviço público de abastecimento de água potável, a fim de retomar a prestação direta de...Questão 457941200938146Direito AdministrativoTendo em vista os princípios da administração pública, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201082332Direito AdministrativoEm recente julgamento da ADI 6655/SE, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é inconstitucional a criação de cargos em comissão sem a devida observân...Questão 457941201848475Direito AdministrativoO Governador do Estado Delta, insatisfeito com as decisões que vinham sendo tomadas por dois órgãos colegiados que atuavam na definição, implementação...Questão 457941202055321Direito AdministrativoFoi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional por Pedro, servidor ...