Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.Segundo o princípio da presunção de legitimid...

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.Transferência é a investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatívei...

A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.A autoexecutoriedade é um atributo do ato adm...

Segundo a Lei Federal n.o 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgament...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.São serviços coletivos aqueles que o Estado executa para compor sua organização de uma melhor forma, como ...

A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, não...

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa alcança apenas ...

Com base na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o p...

Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.Prestará contas a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilizar, arrecadar ou a...

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos admi...

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.A finalidade do controle é a de assegurar que a Administração atue em consonância com o...