A falta de testemunhas da infração obsta que se lavre o auto de prisão em flagrante, salvo se existirem testemunhas da a...

No processo penal, a decisão judicial feita em incidente de falsidade de documento

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.O inquérito policial, como peça administrativa de natureza cautelar, não está sujeito à...

Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...

Parte da doutrina afirma que a intervenção do Ministério Público pleiteando a condenação, nos recursos de apelação interpostos pelo réu, em segunda in...

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentai...

Impede a propositura de ação civil indenizatória a sentença penal que julgar extinta a punibilidade do réu.

Tendo em vista o entendimento do STJ acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.

A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade...

Acerca do princípio do livre convencimento do juiz, assinale a opção correta.

Na ação penal privada, o querelante será intimado da sentença pessoalmente ou por intermédio do advogado constituído nos autos.