Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201523607A lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inseriu no Código Civil, em seu artigo 1.240-A e seu parágrafo 1º, uma nova modali...1457941201523607Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | UsucapiãoA lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inseriu no Código Civil, em seu artigo 1.240-A e seu parágrafo 1º, uma nova modalidade de usucapião em nosso ordenamento jurídico, o usucapião familiar. Sobre esta modalidade de usucapião, é INCORRETO afrmar que Atem como requisito o exercícios de posse direta por 2 anos ininterruptos, sem oposição e com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² ou rural de até 50 hectares. Bpermite que um dos ex-cônjuges ou até mesmo excompanheiros, oponha contra o outro o direito de usucapir a parte que não lhe pertence, possibilitando neste caso o usucapião entre condôminos. Ctem como o requisito o abandono do lar por um dos co-proprietários. Da parte que propõe a ação de usucapião não pode ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural, sendo que o direito de usucapir nesta modalidade não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171097Direito CivilFundações possuem personalidade jurídicaQuestão 457941200180857Direito CivilAssinale a alternativa que NÃO contempla um vício que determina a anulabilidade do negócio jurídico:Questão 457941200380973Direito CivilConsiderando-se às obrigações de dar coisa certa, é INCORRETO afrmar queQuestão 457941200399430Direito CivilConsiderando o exercício da tutela, nos termos do Código Civil, incumbe ao tutor quanto à pessoa do menor, EXCETOQuestão 457941200938249Direito CivilSegundo o Código Civil, consideram-se benfeitorias voluptuárias aquelas realizadas paraQuestão 457941200954605Direito CivilAs seguintes afrmativas concernentes aos Direitos Reais de Garantia estão corretas, EXCETO:Questão 457941201013120Direito CivilMarque a alternativa FALSA:Questão 457941201540043Direito CivilSobre a solidariedade passiva, determinada no Código Civil Brasileiro,Questão 457941201549039Direito CivilSegundo as normas de Direito Civil, um contato atípico pode ser consideradoQuestão 457941201696117Direito CivilQuanto à novação, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto o que se afirma em