Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201523638Assinale a alternativa correta, considerando-se os sistemas de controle de constitucionalidade:1457941201523638Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSOrganização: PC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC Assinale a alternativa correta, considerando-se os sistemas de controle de constitucionalidade: ASegundo o sistema norte-americano de controle de constitucionalidade, a lei declarada inconstitucional é anulável, uma vez que a Suprema Corte se mostra adepta da Teoria da Anulabilidade.BSomente por unanimidade de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.CInadmite-se no ordenamento jurídico brasileiro a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, uma vez que o controle de constitucionalidade pátrio observa a Teoria da Nulidade.DNo Brasil, o controle de constitucionalidade se realiza na forma do sistema político, sendo este exercido pelo Supremo Tribunal Federal.EAs decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086195Direito ConstitucionalSão princípios da administração pública expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Brasileira:Questão 457941200130488Direito ConstitucionalO princípio de hermenêutica constitucional segundo o qual “ a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que lhe conceda mais ampla efetivi...Questão 457941200235476Direito ConstitucionalConceder-se-á ________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das ...Questão 457941200628365Direito ConstitucionalNo sistema jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade das normas é um mecanismo essencial para assegurar que estas estejam em conformidade...Questão 457941200792500Direito ConstitucionalAnalise as proposições abaixo: I - Constituição, em sentido sociológico, conforme concepção de Ferdinand Lassale, é a soma dos fatores reais de poder ...Questão 457941200837784Direito ConstitucionalBaseado no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, qual afirmação é incorreta?Questão 457941201156788Direito ConstitucionalEm referência aos Direitos Humanos na Constituição Brasileira, marque a alternativa ERRADA:Questão 457941201174333Direito ConstitucionalO Título IV, da Constituição da República de 1988, dispõe sobre a “Organização dos Poderes”, trazendo as atribuições de cada representante dos Poderes...Questão 457941201552666Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização dos poderes, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) O Poder Legisla...Questão 457941201791106Direito ConstitucionalNo capítulo VII, do Título II, da Constituição da República, de 1988, são apresentadas as disposições gerais no que se refere à Administração Pública....