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“A ação direta de inconstitucionalidade constitui ação cujo objeto é a aferição da constitucionalidade da norma. Nessa ação não há conflito de interes...
Acerca da remuneração dos agentes públicos, é CORRETO afirmar:
Sobre o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, afirma-se: I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental apresenta um car...
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados
A ordem econômica da Constituição Federal de 1988 é capitalista porque se apoia na apropriação privada dos meios de produção e na iniciativa privada. ...
Sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a única alternativa CORRETA.
O prefeito do município X, em 2013, sancionou lei ordinária que permite que, em determinados casos, a guarda municipal mantenha sob sua custódia e inc...
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade das leis no Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que
Considere as alternativas sobre a ordem econômica na Constituição Federal e assinale a opção CORRETA.
Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, julgue os itens a seguir: I. Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário d...