Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201523855O Plano Diretor do Município de Formigueiro, aprova Diretrizes para execução de obras em concordância com as normas esta...1457941201523855Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação MunicipalO Plano Diretor do Município de Formigueiro, aprova Diretrizes para execução de obras em concordância com as normas estabelecidas na Lei n.° 9/1971. Pela presente Lei, fica a cidade dividida em zonas. Sobre isso, assinale a alternativa correta. AÁrea prioritária de ocupação rural. BÁrea de expansão urbana, somente poderá receber construção após a ocupação de 100% da zona prioritária. CZona rural e zona urbana. DÁrea de expansão urbana, somente poderá receber construção após a ocupação de 80% da zona prioritária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200742020Direito UrbanísticoAinda tratando-se do Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/2001), dos instrumentos da política urbana, os instrumentos que se encaixam nos institutos juríd...Questão 457941200939639Direito UrbanísticoTratando ainda da Lei 6766/79, para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento à Prefeitura Municipal, ou ao Dis...Questão 457941201148622Direito Urbanístico“A Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas. Poderão ser previstas nas opera...Questão 457941201192044Direito UrbanísticoA zona urbana caracterizada pelo uso residencial permite os seguintes usos:Questão 457941201438197Direito UrbanísticoConforme o Plano Diretor do Município de Formigueiro, (RS), toda construção para habitação da zona prioritária ou de expansão urbana terá recuo mínimo...Questão 457941201511650Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:Questão 457941201857900Direito Urbanístico“(...) esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social, que regulam o uso da propriedade urbana em prol...Questão 457941201865995Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da Política de Des...Questão 457941201950326Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 6.766/79 é correto afirmar que:Questão 457941201985444Direito UrbanísticoNo Brasil, o processo de parcelamento do solo urbano é regido pela Lei Federal nº 6.766/1979. Segundo o art. 3º do Capítulo I dessa Lei, somente será ...