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Assinale a opção correta referente à advocacia pública.
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto n...
Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Conforme a Constituição Federal, o militar
A exploração dos serviços de telecomunicações compete exclusivamente à União, que poderá realizá-la de forma direta ou mediante autorização, concessão...
À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.Em nenhuma hipótese matéria consignada em projeto de lei rej...
Acerca da organização do Estado em consonância com a CF, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.A decisão que concede mandado de injunção, em regra, gera efeitos ultra partes.
Depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração, tanto no âmbito do Senado Federal, por crimes d...
Julgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade. Sempre que uma proposta de emenda à Consti...
No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue o item seguinte. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios dest...